Prefeito de Tucuruí assina Termo de Cooperação Técnica com o CREA e a ONG Engenheiros sem Fronteira

A iniciativa visa por em prática a Engenharia Pública no âmbito da Lei Municipal 8.638/2010 e Lei Federal 11.888/2008.

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O prefeito de Tucuruí Artur Brito, recebeu nesta terça, 18/12, o Presidente Estadual do CREA/PA, Engenheiro Renato Milhomem, e o Diretor da ONG Internacional Engenheiros sem Fronteiras – Núcleo Tucurui, Abner Cipriano, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as três instituições.

A iniciativa, articulada através do Inspetor chefe do Crea em Tucurui, Eng. Midson Cardoso, visa por em prática a Engenharia Pública no âmbito da Lei Municipal 8.638/2010 e Lei Federal 11.888/2008.

O Engenharia Pública é um projeto de caráter social que oferece gratuitamente às comunidades carentes serviços relacionados a construção civil.

Com o acordo, a prefeitura irá viabilizar a logística mínima necessária para que os membros dos ESF – Núcleo Tucuruí, possam desenvolver os projetos e acompanhar as obras das famílias de baixa renda, com área de até 70 m2, nos moldes da Lei, já em 2019.

Por outro lado, o CREA viabilizará tarifas diferenciadas e sociais com valores irrisórios para que haja a regularização dessas obras, o que permitirá melhor gerência do poder público quanto aos locais dessas construções, observadas as disposições do Plano Diretor, leis ambientais e outras regulamentações específicas.

Para o Diretor da ESF – Núcleo Tucuruí, o projeto ajuda a mudar a cultura social nos estudantes e profissionais recém formados quando participam de ações neste formato.

Para o presidente do CREA, Renato Milhomem, o momento de dificuldades pelo qual passa o país é oportuno para que o Conselho externe também o seu lado social, otimizando a fiscalização e ainda ajudando no desenvolvimento do sítio urbano.

“Isso deixa o gestor de Tucuruí numa condição diferenciada das demais cidades paraenses quanto a iniciativa de resolver o problema das ocupações irregulares”, completou Renato Milhomem.

O prefeito de Tucuruí, Artur Brito vê a oportunidade como uma ferramenta a mais para desenvolver e organizar a cidade e espera que, com o projeto, a prefeitura de Tucuruí esteja implementando um modelo de organização inovador a ser seguido por outras cidades do nosso Estado.

“A lei federal de Engenharia Pública completa uma década e nós, na condição de gestores municipais, precisamos implementar medidas práticas que levem o beneficio até a nossa população”, finalizou o prefeito Artur Brito.